Resumir uma sentença com IA: modelo e verificação do original
Prepare uma ficha verificável com factos, percurso processual, questão, fundamentação e decisão. Inclui um prompt e controlos para comparar o resumo com a fonte.
Resumir uma sentença com IA pode ajudar a transformar uma decisão extensa numa ficha de trabalho. O resultado deve permitir voltar ao texto que sustenta cada ponto importante. Um resumo bem escrito continua a poder induzir em erro se apresentar um argumento de uma parte como conclusão do tribunal.
Este método destina-se à leitura e ao estudo. Não determina a aplicação de uma decisão ao seu caso nem calcula prazos processuais. Antes de carregar um documento, verifique se o pode tratar e se contém informação pessoal ou confidencial. Para praticar, prefira uma versão pública que possa utilizar legitimamente.
Confirme o documento antes de começar
Guarde o texto completo, o endereço de origem e a data de consulta. Confira tribunal, data da decisão e referência do processo. Preserve o ECLI quando estiver indicado; o Portal Europeu da Justiça explica a sua função. Esse identificador não está presente em todas as decisões de todos os países.
Se o PDF for uma digitalização, verifique a extração do texto. Negações omitidas, páginas em falta e referências trocadas podem alterar a síntese. Registe os anexos ou trechos que não recebeu. Uma lacuna deve ficar visível, em vez de ser preenchida com uma suposição apresentada como facto.
Um modelo de ficha com sete campos
Organize a ficha em identificação; factos relevantes; percurso processual; questão apreciada; fundamentação; decisão; dúvidas e limites. Junte a cada campo a página, o parágrafo ou a secção correspondente no documento original. Adapte a apresentação às instruções do seu curso ou local de trabalho.
Separe as alegações das partes daquilo que o tribunal dá como assente. Na fundamentação, distinga a análise da decisão das passagens que citam outros processos. Na conclusão, mantenha o alcance exato do que foi decidido. A designação do documento pode variar entre jurisdições; confirme se está a ler uma sentença, um acórdão ou outro tipo de decisão.
Prompt para um resumo que possa conferir
Pode começar assim: «Trabalha apenas com a decisão fornecida. Prepara uma ficha com identificação, factos relevantes, percurso processual, questão, fundamentação, decisão e incertezas. Associa cada campo à página ou ao parágrafo de origem. Distingue alegações, factos considerados provados e conclusões do tribunal. Se faltar um dado, escreve “não consta do texto fornecido”. Não inventes referências, citações ou desenvolvimentos posteriores».
Depois peça: «Indica as afirmações do resumo que exigem conferir uma citação literal, um número ou uma interpretação. Diz onde as devo verificar no original». Esta segunda instrução organiza a revisão, mas não garante que o modelo encontre os seus próprios erros.
Faça cinco verificações antes de usar o resumo
Primeiro, confirme que a referência corresponde à decisão pretendida. Segundo, leia a decisão final completa e compare-a com a ficha. Terceiro, abra cada passagem que suporta uma afirmação importante. Quarto, confira datas, valores, exceções e negações. Quinto, assinale omissões e conclusões sem suporte identificável.
As orientações da magistratura de Inglaterra e do País de Gales alertam para respostas incorretas ou enganosas e para riscos de confidencialidade. Têm um âmbito institucional próprio. São aqui uma referência sobre limites das ferramentas, não uma norma portuguesa ou brasileira aplicável a qualquer utilizador.
Transforme a ficha num exercício de estudo
Feche o resumo e explique a questão e o raciocínio pelas suas palavras. Volte ao documento para corrigir o que faltou. Prepare perguntas sobre os factos decisivos, os argumentos afastados e os limites do resultado. Antes de comparar a decisão com outra situação, registe quais as diferenças e informações que ainda precisa de esclarecer.
Legal Assistant AI disponibiliza análise de documentos e ferramentas de estudo do Direito. Pode servir de apoio à primeira ficha e a perguntas sobre o texto, mantendo o original disponível para controlo. Para decidir como agir num processo real, procure uma avaliação profissional das circunstâncias e das regras locais.