Política de Privacidade

1.

informações gerais

Este aplicativo respeita a sua privacidade e foi desenvolvido sob os princípios de minimização de dados e privacidade desde a concepção. Não exigimos registro ou login e não solicitamos informações que identifiquem diretamente os usuários.

2.

Dados que coletamos

2.1 Dados pessoais diretos

Não coletamos dados de identificação pessoal, como:

  • Nome completo
  • Endereço postal
  • Endereço de email
  • Número de telefone

2.2 Dados técnicos e de uso (pseudonimizados)

O aplicativo coleta dados técnicos e de uso de forma pseudonimizada, o que não permite a identificação direta do usuário, tais como:

  • Identificadores técnicos de dispositivos
  • Eventos que ocorrem dentro do aplicativo
  • Duração da sessão
  • Informações sobre erros, falhas ou desempenho
  • Tokens necessários para enviar notificações push

Estes dados são utilizados exclusivamente para:

  • Melhorando a estabilidade e operação do aplicativo
  • Analisando o uso agregado de recursos
  • Detecção de erros e falhas técnicas
  • Gerenciando notificações informativas

Não combinamos estes dados com informações que permitam identificá-lo pessoalmente.

3.

SDKs e provedores externos

Utilizamos os seguintes serviços como processadores de dados, de acordo com o artigo 28 do RGPD:

  • Firebase (Google LLC) – análises básicas e serviços técnicos
  • Mixpanel, Inc. – análise de uso agregada
  • Microsoft Clarity (Microsoft Corporation) – análise da experiência do usuário
  • Sentry (Functional Software, Inc.) – monitoramento de erros
  • OneSignal, Inc. – envio de notificações push
  • RevenueCat, Inc. – gerenciamento de status de assinatura e pagamento

Estes fornecedores podem processar dados técnicos pseudonimizados de acordo com as suas próprias políticas de privacidade e acordos de processamento de dados (DPA).

4.

Assinaturas e pagamentos

As assinaturas (semanais, mensais e anuais) são processadas exclusivamente através de:

  • Google Play Store
  • Loja de aplicativos da Apple

Não temos acesso nem armazenamos:

  • Métodos de pagamento
  • Dados do cartão
  • Histórico de transações

Os cancelamentos e reembolsos deverão ser geridos diretamente com a plataforma correspondente.

5.

Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, aplicam-se salvaguardas adequadas, tais como:

  • Cláusulas Contratuais Padrão (CEC)
  • Participação no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (quando aplicável)
6.

Retenção de dados

  • Dados técnicos e de utilização: mantidos de forma agregada enquanto forem necessários à análise e melhoria do serviço
  • Dados de assinatura: gerenciados e mantidos pelo Google e pela Apple de acordo com suas políticas

Não realizamos perfis individuais nem tomamos decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos.

7.

Direitos do usuário

Embora os dados sejam tratados sob forma pseudónima, poderá exercer os seus direitos ao abrigo do RGPD:

  • Acesso
  • Retificação
  • Apagamento
  • Restrição de processamento
  • Objeto

Além disso, você pode:

  • Desative o rastreamento nas configurações do dispositivo
  • Desativar notificações push
  • Cancelar assinatura da loja correspondente

Para o Mixpanel, você pode optar por não ser rastreado de acordo com os mecanismos de cancelamento compatíveis com GDPR.

Microsoft Clarity e cookies analíticos

Utilizamos o Microsoft Clarity, apenas com o seu consentimento, para obter mapas de calor e gravações de sessão e melhorar o site. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento em “Definições de cookies”.

8.

Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis ​​para proteger os dados processados, incluindo:

  • Criptografia em trânsito (TLS)
  • Controle de acesso
  • Uso de fornecedores que atendam aos padrões de segurança reconhecidos
9.

Alterações nesta política

Poderemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou técnicas. A data de vigência será atualizada neste documento. A utilização continuada da aplicação implica a aceitação da política em vigor.

10.

Contato

Se tiver alguma dúvida relacionada com privacidade ou processamento de dados, pode contactar-nos em:

📧 info@legal-assistant-ai.com