Verificar citações jurídicas da IA: ficha para acórdãos

Verificar citações jurídicas da IA exige separar três perguntas: é a decisão indicada, diz aquilo que o rascunho lhe atribui e é pertinente para a investigação? Um link que abre não responde a tudo. Esta ficha evita que um documento encontrado seja tratado como uma conclusão jurídica já confirmada.

A carta de utilização de IA do Conseil d’État francês pede uma verificação independente das referências. É uma orientação institucional da jurisdição administrativa francesa, não uma regra profissional comum a todos os países. O percurso seguinte é uma ferramenta de trabalho original, sem análise de processos reais.

Guarde a afirmação antes de alterar a referência

Copie a frase exata que a decisão deveria sustentar. Mantenha a referência recebida num campo separado, sem a corrigir de imediato. Se uma frase contém duas afirmações, crie duas linhas: o documento pode apoiar apenas uma delas. Atribua a cada linha um identificador que permaneça estável durante a revisão.

Registe os dados em falta em vez de os completar por intuição. Uma data ou um número acrescentados sem indicação podem mais tarde parecer parte da citação original. A ficha deve distinguir o que a ferramenta forneceu daquilo que confirmou através de investigação independente.

Escolha a base para o país e tribunal certos

Para jurisprudência portuguesa, o portal DGSI apresenta bases separadas por tribunais. Escolha a base correspondente ao órgão indicado e compare os elementos do documento localizado com a referência recebida. Não confunda uma coincidência de assunto com a identificação do mesmo acórdão.

Se não encontrar resultados, reveja a transcrição e altere um filtro de cada vez, registando a pesquisa. Consulte também a fonte do tribunal e os limites da coleção. Um resultado vazio não prova, por si só, que a decisão foi inventada. A língua portuguesa não determina o país: uma referência brasileira requer fontes brasileiras, não uma confirmação na DGSI portuguesa.

Leia o excerto que deveria apoiar a frase

Abra o texto e guarde a localização exata que leu: página, parágrafo ou parte do documento. Identifique quem apresenta o argumento. O relato do que uma parte defende não pode passar silenciosamente a conclusão do tribunal. Leia o contexto para recuperar condições ou reservas omitidas no rascunho.

Compare uma citação entre aspas com o original. Se houver uma paráfrase, confirme que não alarga o alcance do excerto. Quando apenas consegue consultar um resumo ou sumário, registe essa limitação e deixe a afirmação completa pendente até à leitura necessária.

Separe três níveis de verificação

Grelha para copiar: identificador | afirmação do rascunho | referência recebida | documento localizado | excerto lido | apoio encontrado | parte sem apoio | contexto pendente | data de consulta.

Mantenha campos distintos para identidade confirmada, conteúdo comparado e pertinência avaliada. Um único «correto» esconde o trabalho ainda em falta. A pertinência exige considerar o ordenamento, o momento relevante, a posição da decisão e desenvolvimentos posteriores que possam afetar o argumento. A publicação continuada do documento não esclarece, por si só, essas questões.

Justifique a decisão de revisão

Utilize estados descritivos: «identidade por resolver», «texto encontrado, excerto por ler», «apoio parcial», «afirmação não sustentada pelo excerto lido» ou «pronta para apreciação profissional». Acrescente o motivo. Uma dificuldade de acesso deve permanecer uma dificuldade de acesso, sem ser transformada numa acusação de invenção.

Ao retirar uma citação, reexamine também a afirmação. Outro acórdão sobre um tema semelhante não justifica automaticamente manter a mesma frase. Verifique os efeitos nos parágrafos seguintes e conserve a ligação entre cada proposição alterada e o respetivo suporte.

Peça à IA que organize notas já revistas

O Legal Assistant AI pode ajudar a organizar notas e esquemas de investigação. Esse apoio não equivale a verificação automática em bases oficiais. Partilhe apenas material público ou autorizado e mantenha o controlo dos estados.

Prompt: «Organiza estas linhas sem acrescentar referências ou factos. Mantém identidade, conteúdo e pertinência separados. Conserva as minhas dúvidas e localizações. Não declares uma citação verificada por tua iniciativa. Lista os campos vazios e as perguntas que devo resolver na fonte original».

Antes de reutilizar o texto, confirme que cada afirmação conserva a sua linha, que as localizações permitem repetir a leitura e que os pontos pendentes continuam visíveis. A ficha deve mostrar o progresso real da investigação, em vez de criar uma aparência de certeza através de campos preenchidos.